MPF RECOMENDA ELABORAÇÃO E AMPLA DIVULGAÇÃO DE CRONOGRAMA DE ENTREGA DE MERENDA EM ESCOLAS INDÍGENAS DE JACAREACANGA
Relatos apontam que aldeias chegaram a receber merenda escolar apenas duas vezes em todo o ano letivo
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o
município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, elabore um plano estratégico
para garantir o fornecimento regular e adequado de alimentação escolar em 2025,
incluindo o próximo período de estiagem. O prazo para atendimento das medidas é
de 60 dias.
A recomendação também determina que a Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Desporto (Semecd) apresente um diagnóstico detalhado
sobre o fornecimento de merenda escolar em aldeias indígenas, incluindo os
problemas enfrentados e as medidas adotadas para resolvê-los, além de outras
informações.
O MPF requer ainda que, em até 20 dias, a Secretaria
divulgue o calendário de fornecimento de merenda para este ano letivo,
permitindo a transparência da política pública, bem como seu controle por
órgãos de fiscalização e pela sociedade civil.
Denúncias recebidas – A medida foi tomada após o
MPF ter recebido diversos relatos de problemas na distribuição de merenda nas
escolas indígenas, especialmente nas aldeias mais distantes e de difícil
acesso, sobretudo durante os períodos de estiagem. As denúncias recebidas
relatam que algumas aldeias chegaram a receber merenda apenas duas vezes
durante todo o ano letivo, comprometendo a segurança alimentar e o desempenho
escolar de crianças e adolescentes indígenas.
Segundo a Semecd, a distribuição de merendas é feita a cada
dois meses. A Secretaria afirma ainda que não inclui proteínas no cardápio
devido à falta de energia elétrica nas comunidades para resfriamento e
armazenamento adequados de alimentos perecíveis.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em
resposta a ofício do MPF, afirmou que “não houve atraso e/ou suspensão de
repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o
município em questão no exercício de 2024”.
O MPF já havia enviado questionamentos ao município e à
Semecd, mas a ausência ou precariedade das respostas levou ao envio desta
recomendação.
Medidas recomendadas – O MPF recomenda ao
município que, em até 60 dias, aresente diagnóstico detalhado sobre o
fornecimento de merenda escolar nas escolas indígenas nos anos de 2023, 2024 e
2025. O relatório deve informar:
- As
dificuldades enfrentadas e as respectivas medidas adotadas para
resolvê-las;
- Quais
aldeias foram ou estão afetadas por atrasos e a justificativa dos mesmos;
- Problemas
com o transporte das merendas, detalhes sobre frota própria do município e
periodicidade de manutenção realizadas neles;
- A
quantidade de merendas entregues em cada escola e a periodicidade em que
foram feitas;
- Quantas
e quais escolas recebem merenda escolar proveniente da agricultura
familiar de indígenas das próprias aldeias;
- Plano
estratégico para garantir o fornecimento regular e adequado de alimentação
escolar em 2025, incluindo o próximo período de estiagem.
Além disso, o MPF recomenda que, em até 20 dias, a Semecd
divulgue o calendário de fornecimento de merenda para este ano letivo,
especificando datas, itens, suas respectivas quantidades e aldeias
beneficiadas.
A elaboração e publicação de calendário de entregas responde
a uma exigência constitucional de transparência pública, e envolverá a
publicação, em páginas oficiais, do diagnóstico, dos calendários e comprovantes
de entrega, além do respectivo uso dos recursos do PNAE. A recomendação destaca
que a divulgação destas informações deve ser feita de forma contínua,
anualmente, a partir do acatamento da recomendação, como política de
transparência ativa municipal.
Inquérito Civil 1.23.000.002621/2024-53
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