MPPA ENTREGA BRINQUEDOS ARRECADADOS POR MEIO DE ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA CRIANÇAS DE JACAREACANGA

Na sexta-feira, 22 de novembro, a Promotoria de Justiça de Jacareacanga realizou a entrega de cerca de 500 brinquedos, arrecadados por meio de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), para crianças da Creche Municipal Raimundo Batista Santiago Junior. A iniciativa contou com a presença do personagem natalino papai noel.

“A ação aproxima o MP da comunidade e fortalece a atuação ministerial em defesa da infância sadia. Nos próximos dias, nossa caravana adentrará várias aldeias indígenas, levando mais de mil brinquedos para crianças indígenas e realizando palestras educativas. É um sonho que se realiza”, frisou o promotor de Justiça titular de Jacareacanga, Wesley Abrantes.

Sobre o ANPP

O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a 4 anos. Dentre as condições para que seja celebrado o ANPP estão: reparar o dano à vítima, prestar serviço à comunidade ou entidades públicas, pagar prestação pecuniária ou como no caso citado, renunciar voluntariamente a bens e direitos indicados pelo Ministério Público. Dependendo da circunstância pode ser condicionada outra ação que seja proporcional à infração penal.

 

Assessoria de Comunicação/MPPA