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| Mesa diretora da CΓ’mara Municipal de Jacareacanga - Foto ASCOM/CMJ |
Foi aprovada em segundo turno na 2Βͺ SessΓ£o OrdinΓ‘ria do mΓͺs de Outubro da CΓ’mara Municipal de Jacareacanga, que aconteceu na ΓΊltima sexta-feira (08.11), o Projeto de Lei Municipal nΒΊ 002/2024 de 23 de fevereiro de 2024, que altera o artigo 11 da Lei NΒΊ 338/2011 (lei que rege o Conselho Tutelar) altera os § 1ΒΊ e do Art. 17 da Lei NΒΊ 249/2005 com redação dada pela Lei NΒΊ 304/2009, altera a o Art. 37 e inclui o § ΓΊnico e cria os cargos de provimento efetivo de psicopedagogo, fΓsico terapeuta ocupacional no anexo I do PCCR, aumenta o quantitativo de cargo de psicΓ³logo no anexo I altera a composição dos anexos I,II,III, V, VII, VIII, elencados no ART. 56, da Lei Municipal NΒΊ 304/2005 com redação alterada pela Lei Municipal N 304/PCCR da administração direta do Poder Executivo Municipal e da outras providencias.
O Projeto Γ© autoria do Poder Executivo e teve como relatores os vereadores Aleandro Karo Munduruku – da ComissΓ£o de Constituição e JustiΓ§a - CCJ e o vereador Rainerecy da Silva Quintino – da ComissΓ£o de Constituição e JustiΓ§a e ComissΓ£o de Fiscalização e OrΓ§amento. O projeto tramitou na Casa e teve os pareceres favorΓ‘vel da ComissΓ£o de Constituição e JustiΓ§a e ComissΓ£o de Fiscalização e OrΓ§amento.
Outro projeto Aprovado, foi o Projeto Lei NΒΊ 0011/2024 de 27 de setembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do municΓpio de Jacareacanga para o exercΓcio financeiro de 2025. Esse projeto Γ© de autoria do Poder Executivo. O vereador Rainerecy da Silva Quintino – da ComissΓ£o de Constituição e JustiΓ§a e ComissΓ£o de Fiscalização e OrΓ§amento e o vereador Gerson Barbosa Manhuary Munduruku – ComissΓ£o de FinanΓ§as e OrΓ§amento, foram os relatores do projeto. O projeto tramitou na Casa e teve os pareceres favorΓ‘vel da ComissΓ£o de Constituição e JustiΓ§a e ComissΓ£o de Fiscalização e OrΓ§amento.
Participaram da SessΓ£o, os vereadores: Giovani KabΓ‘ Munduruku - Presidente, Everton AraΓΊjo - Vice Presidente, Aleandro Karo Munduruku - 1ΒΊ SecretΓ‘rio, Ivair DatiΓͺ Karikafu - 2ΒΊ SecretΓ‘rio, Gerson Barbosa Manhuary - LΓder de Governo, Izaias Krixi, Rui Marcelo Baima, Edivaldo Conceição, Antonio "Goiano" Mendes e Rainericy Quintino.
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