OPERAÇÃO COMBATE CRIMES AMBIENTAIS NA RESERVA ESTADUAL DO RIO SÃO BENEDITO E AZUL EM NOVO PROGRESSO E JACAREACANGA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) integrou uma operação de fiscalização para o combate a crimes ambientais relacionados ao uso indevido do fogo nos municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, na Região de Integração Tapajós, sudoeste paraense. 

(Foto: Ascom Semas) – Governo do Pará intensifica combate a incêndios florestais na região dos rios São Benedito e Azul

Os agentes percorrem a Gleba Estadual São Benedito, onde está a Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Rios São Benedito e Azul

 As ações se concentraram na Gleba Estadual São Benedito, onde está localizada a Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Rios São Benedito e Azul. A iniciativa conta com a colaboração da Associação Onçafari, uma organização não governamental dedicada à conservação da biodiversidade brasileira e à proteção de áreas naturais.

Durante a fiscalização, os agentes da Semas identificaram diversas infrações ambientais na região de Jacareacanga, incluindo o uso de fogo em áreas agrossilvopastoris, que resultaram em incêndios, exploração florestal irregular e o descumprimento de embargos relacionados a incêndios. Três pessoas foram autuadas, resultando em quatro autos de infração, um Termo de Apreensão e Depósito, um Termo de Apreensão, um Termo de Depósito, um Termo de Interdito e um Termo de Notificação.

A coordenadora do Comitê de Monitoramento e Planejamento Estratégico para Fiscalização (Cfisc) da Semas, Jakeline Viana, que participou da ação, informou que alguns produtores têm realizado queimadas, cujo fogo extrapola os limites de seus imóveis, resultando em grandes incêndios que afetam toda a região. “Estamos aqui desde domingo, e esta ação visa combater o uso do fogo de forma indevida, considerando o Decreto 4.151, de agosto de 2024, que proíbe o uso do fogo neste período de seca extrema e declara situação emergência ambiental no Estado”, informou.

Agentes também orientam os proprietários rurais sobre as práticas para controlar a expansão do fogo

Prevenção – A operação da Semas tem caráter preventivo, reparatório e repressivo, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos no uso indevido do fogo, que leva à ocorrência de incêndios florestais. A equipe também analisa o padrão de queimadas para determinar sua origem e orientar os proprietários rurais sobre as melhores práticas para mitigar e controlar a expansão do fogo na zona rural. Até o momento, o valor total das multas aplicadas alcança R$ 582 mil. Durante a operação também foram apreendidos um trator de pneus e uma motosserra.

A coordenadora destacou que a Semas busca reforçar o compromisso com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, assegurando que práticas ilícitas não comprometam a integridade dos ecossistemas da Amazônia e o bem-estar das comunidades. “Já realizamos procedimentos em áreas onde o fogo atingiu proporções consideráveis, para além dos limites do imóvel, alcançando reserva florestal de outras propriedades. A operação também realiza procedimentos em áreas com desmatamento e exploração ilegal de madeira”, explicou Jakeline Viana.

Clima extremo - O cenário de queimadas no Pará é agravado pelas condições climáticas extremas registradas em 2024. De acordo com o European Union Copernicus Climate Change Service, este tem sido o ano mais quente da história, com a temperatura global atingindo um recorde de 17,09 graus Celsius em 21 de julho. Essas condições aumentam significativamente o risco de propagação do fogo.

O combate direto aos focos de incêndio é conduzido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM), enquanto a Defesa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) atuam na prevenção e mitigação de danos à saúde da população.

Emergência - Em resposta à escalada de queimadas, o governador Helder Barbalho decretou, no final de agosto, situação de emergência em todo o Estado, proibindo o uso de fogo em qualquer circunstância, incluindo para limpeza e manejo de áreas. A decisão foi motivada pelo aumento dos focos de incêndio, pela emissão intensa de fumaça, baixa pluviosidade e deterioração da qualidade do ar em várias regiões sob forte pressão ambiental.

O decreto foi fundamentado em notas técnicas de órgãos, como o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) e a própria Semas, que apontaram a escassez hídrica e os impactos do fenômeno La Niña em 2024 como fatores que exacerbaram a vulnerabilidade da região a desastres ambientais, incluindo incêndios florestais. A resposta do governo busca, assim, enfrentar um dos anos mais desafiadores para a preservação ambiental no Estado.

“Precisamos tomar esta medida dura, porém necessária, para evitar os impactos ambientais nas áreas de queimadas e a repercussão nos nossos rios, que podem vir a sofrer com secas severas, atingindo as comunidades ribeirinhas e a população do Pará”, declarou Helder Barbalho.