GOVERNO PRORROGA DECRETO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL PARA 15 MUNICÍPIOS NO PARÁ.

O primeiro decreto de emergência ambiental foi publicado em 2023 e havia sido prorrogado pela primeira vez em 1º de fevereiro de 2024

O Governador do Estado, Helder Barbalho, prorrogou, em publicação no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (30), o estado de emergência ambiental no Pará por mais 180 dias. A medida, formalizada através do Decreto nº 4.100/2024, significa a continuidade da intensificação das ações da Força Estadual de Combate ao Desmatamento por meio da Operação Curupira.

O decreto oficializa a continuidade do estado de Emergência Ambiental nos municípios de Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia.

O primeiro decreto de emergência ambiental foi publicado em 2023 e havia sido prorrogado pela primeira vez em 1º de fevereiro de 2024.

O governador do estado, Helder Barbalho, destaca a importância da prorrogação: “A extensão do estado de emergência ambiental é essencial para garantir com que continuemos a enfrentar os nossos desafios ambientais de maneira eficaz. Com a prorrogação do decreto, garantimos a continuidade das ações da Operação Curupira, que é parte importante desse esforço que já garantiu a redução em 2023, pelo segundo ano consecutivo, de 21% na taxa de desmatamento verificada pelo Inpe. Este ano, a nossa expectativa é encerrar o ano Prodes, que vai de agosto de 2023 a julho de 2024, com uma redução de cerca de 40% nos alertas de desmatamento. Então, com esta prorrogação, reafirmamos nosso compromisso com a proteção da Amazônia, ao mesmo tempo em que estimulamos a bioeconomia, as soluções baseadas na natureza e alternativas econômicas que valorizam a floresta viva”.

O Decreto estabelece que as ações e medidas de emergência ambiental continuarão sendo implementadas para mitigar os impactos ambientais adversos na região. As autoridades estaduais reforçam a importância da medida para a preservação ambiental e a resposta a situações críticas que podem surgir devido a condições climáticas extremas ou outros fatores ambientais.

As ações de combate ao desmatamento são realizadas de forma coordenada pelas secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e outras instituições, desde a criação da Força Estadual de Combate ao Desmatamento, instituída pelo Decreto Nº 551, de 17 de fevereiro de 2020.

Os efeitos da medida administrativa foram a redução do desmatamento. Em 2022 e 2023, o Pará apresentou redução de 21% na taxa de desmatamento. No ano de 2022, a área total era de 4.162 km² e em 2023 é de 3.299 km², a menor área desmatada registrada pelo Inpe no estado desde 2019, de acordo com dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Fonte: Igor Nascimento (SEMAS)