Oriximiná: MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITA AFASTAMENTO DO PREFEITO DE ORIXIMINÁ
No âmbito da Ação Penal Originária, a Promotora de Justiça Ana
Maria Magalhães de Carvalho, atuando por delegação do Procurador-Geral de
Justiça, argumenta que Fonseca descumpre decisão judicial.
Segundo a fiscal da lei, desde dia 19 de setembro de 2022 até,
pelos menos, o dia 23 de janeiro de 2024, Fonseca deixou de cumprir a ordem
judicial emanada nos autos do mandado de segurança 0801220-53.2022.8.14.0037,
sem dar motivo da recusa ou da impossibilidade de cumprimento à autoridade
competente, no caso, o Juízo de Oriximiná.
“No referido remédio constitucional ficou determinado que fosse
providenciado espaço próprio e em perfeitas condições para funcionamento do
gabinete do vice-prefeito, bem como a nomeação de um assessor especial setorial
DAS-05 e um chefe de divisão de atendimento e relações-públicas DAS-02 para
trabalharem no gabinete, sendo ambos supostamente descumpridos pelo chefe do
executivo municipal”, disse a promotora.
Para a representante do MPPA, a medida cautelar de afastamento
imediato das funções públicas do prefeito municipal, tem por objetivo assegurar
a instrução processual.
“O afastamento cautelar do agente público é medida
imprescindível para a devida prestação da tutela jurisdicional, uma vez que o
ocupante estaria se negando a cumprir a ordem judicial, mantendo o exercício do
cargo sob o manto da ilegalidade e em desrespeito às funções do Judiciário”,
argumentou a fiscal da lei.
Em decisão do dia 1º de abril, o desembargador Pedro Pinheiro
Sotero, deixou para se manifestar sobre os pedidos do MPPA, depois que a defesa
do prefeito ofereça resposta escrita à acusação no prazo de 15 dias.
O Impacto
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