ELEIÇÃO 2024: TSE INICIA ANÁLISE DAS RESOLUÇÕES DAS ELEIÇÕES 2024 NESTA TERÇA-FEIRA (27)
Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) começa, nesta terça-feira (27), a partir das 19h, mais
uma importante etapa de preparativos das Eleições Municipais de 2024: a análise
das resoluções que vão orientar partidos políticos, coligações e federações
partidárias, candidatas e candidatos e eleitoras e eleitores sobre o que é
permitido e vedado durante o período eleitoral.
Na sessão de quinta-feira (22), o presidente do TSE, ministro
Alexandre de Moraes, comunicou o início do exame das resoluções, de
relatoria da vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Na ocasião, o ministro informou que o objetivo é aprovar rapidamente
as resoluções e dar conhecimento a todos os partidos políticos, aos futuros
candidatos e candidatas, bem como às eleitoras e aos eleitores, sobre o teor
das regras para o processo eleitoral.
Acesse
as minutas das resoluções de 2024
Colaboração da sociedade
Partidos políticos, entidades de classe, advogados, comunidade
acadêmica e integrantes da sociedade civil encaminharam ao TSE, de 4 a 19 de
janeiro, o recorde de quase mil sugestões (945) para o aprimoramento das
minutas de resoluções do pleito.
Somente para efeito de comparação, nas audiências públicas que
coletaram propostas sobre as normas que nortearam as Eleições Municipais de
2020, houve 178 sugestões. Para o pleito de 2022, as audiências públicas sobre
as resoluções receberam 342 propostas de aperfeiçoamento.
Após receber as sugestões, o TSE realizou, de 23 a 25 de janeiro
deste ano, um ciclo de audiências públicas para que os autores,
previamente inscritos para falar, pudessem apresentar contribuições. A ministra
Cármen Lúcia, que presidiu os encontros, informou que foram aprovados quase 100
pedidos de uso da palavra e que 80 pessoas se manifestaram durante as
audiências.
No encerramento, em 25 de janeiro, a ministra agradeceu a participação
de cidadãs, cidadãos, entidades de classe, representantes de partidos políticos
e órgãos públicos nas audiências.
Na ocasião, Cármen Lúcia ressaltou a atuação de quem se ocupa e
se preocupa com o processo político. “Para que tenhamos uma democracia efetiva,
eficaz e eficiente em benefício da liberdade e dignidade de todos, além da
construção permanente do processo democrático e de uma sociedade brasileira que
seja cada vez mais de todos para todos e por todos”, finalizou a ministra.
Consultas junto com a votação
Desde 2021, é permitido realizar consultas populares locais
(plebiscitos, referendos) junto com a votação. Uma das normas a serem julgadas
hoje diz que as propostas desse tipo de consulta devem ter sido aprovadas e
enviadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do pleito.
Porte e transporte de armas
Algumas resoluções já aplicadas devem ser mantidas, como a
proibição do porte de armas em seções eleitorais, e a proibição do transporte
de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores,
atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições, bem como nas 24 horas que
antecedem e nas que sucedem o pleito.
Dentre outras questões importantes que a Corte Eleitoral
julgará, estão a oferta de transporte público no dia da votação, que deve ser
garantida com frequência compatível à dos dias úteis, e a realização de lives
eleitorais como sendo consideradas atos públicos de campanha.
A Lei de Eleições prevê que a análise das resoluções deve ser
concluída até o dia 5 de março do ano da eleição. Em 2024, as eleições
municipais serão nos dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (2º turno,
caso haja).
Fonte: TSE
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