MPF RECOMENDA DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DO POVO MUNDURUKU NA BACIA TAPAJÓS.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Saúde que seja declarada emergência em saúde pública para o povo indígena Munduruku, que vive no entorno da bacia do rio Tapajós. A recomendação é de que a Secretaria de Vigilância em Saúde instaure procedimento administrativo e que a ministra da pasta declare a condição.

Medidas emergenciais recomendadas pelo MPF:

● desenvolvimento de plano de descontinuidade do uso de mercúrio na mineração artesanal de ouro na região;

elaboração de Plano de Manejo de Risco para as populações cronicamente expostas ao mercúrio;

● monitoramento sistemático dos níveis de mercúrio na população Munduruku;

monitoramento clínico sistemático de possíveis alterações neurológicas decorrentes dos altos níveis de mercúrio no organismo;

criação de programa específico de saúde, que tenha como objetivo reduzir o risco da exposição das mulheres em idade fértil a altos índices de mercúrio no organismo;

● criação de programa de orientação dietética para minimizar exposição ao mercúrio;

criação de espaço de diálogo entre a população Munduruku e as instituições de saúde, para juntos compreender e intervir na proteção da saúde no contexto da problemática do mercúrio;

● emprego da Força Nacional do Sistema Único de Saúde, com o fim de realizar a testagem compreensiva da população exposta à contaminação por mercúrio e, assim, possibilitar a realização de diagnóstico minimamente concreto da gravidade da exposição.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará