MINISTRO GILMAR MENDES SUSPENDE APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE "BOA FÉ" NO COMÉRCIO DE OURO.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira (4) a aplicação da chamada “presunção de boa-fé” para o comércio de ouro. Ele também estabeleceu o prazo de 90 dias para o governo federal apresentar um “novo marco normativo” para fiscalização do setor.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia defendido que o STF derrubasse a “presunção de boa-fé.
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