Bordalo solicita reforma para Unidade de Polícia em Jacareacanga

Atendendo a solicitação da promotoria de Jacareacanga, o deputado Bordalo solicita com urgência a reforma da Unidade Integrada Pro Praz , condições dignas de trabalho aos servidores e atendimento à população

De autoria do deputado Bordalo e apresentada à mesa diretora, na última terça-feira (14), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), a moção n°150/2023 que solicita ao Governo do Estado a reforma da Unidade Integrada Pro Paz em Jacareacanga, sudoeste paraense.

Encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e do Conselho Penitenciário do Estado para que tomem as devidas providências necessárias para a reforma do prédio e a interdição da cela de carceragem do município, a qual está operando em condições insalubres, tanto para atuação dos servidores, quanto para atender aos presos provisórios e a sociedade civil que busca o serviço público.

O parlamentar recebeu por meio da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC), da qual é presidente, o ofício nº049/2023 do Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça de Jacareacanga, solicitando que a Comissão de Direitos Humanos demande providências para reforma da Unidade.

Na ação, o Ministério Público pugnou pela concessão de liminar a fim de interditar as celas carcerárias da UIPP do município para que ofereça condições adequadas ao desempenho das suas atribuições e apresente condições compatíveis com os direitos sociais de segurança, alertando para o fato de que nas condições em que os serviços estão sendo prestados na UIPP, configura sérias violações de direitos humanos.

Bordalo ressalta na moção que atendendo às recomendações da Promotoria de Justiça de Jacareacanga solicita ainda a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), por meio do Departamento de Vigilância Sanitária que realize uma diligência a UIPP do município para fins de avaliação das condições de funcionamento da Unidade emitindo parecer para Promotoria de Justiça.

Com informações do Portal Agência Pará, as UIPPs funcionam com a diretriz da polícia comunitária, valorizando a prevenção de crimes e a identificação e resolução de problemas. O projeto visa fortalecer os laços com a comunidade, resgatando a confiança social e buscando a redução da violência e da criminalidade, favorecendo o processo de inclusão social e de difusão da cultura de paz.

No mesmo espaço físico são oferecidas ações e serviços das polícias Civil e Militar, atendimento de profissionais do setor psicossocial durante 24 horas, ocorrências policiais e área de mediação de conflitos, além das áreas que trabalham as políticas sociais do governo, como o Programa Pro Paz.

A moção foi encaminhada ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Pará da Ouvidoria da Polícia Civil do Estado do Pará, do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, da Superintendência Regional do Tapajós de Polícia Civil, do Comando de Policiamento Regional X e da OAB-PA.