Jacareacanga: OBRAS DO GOVERNO MUNICIPAL NÃO TÊM PLACAS INFORMATIVAS OBRIGATÓRIA.

A Prefeitura de Jacareacanga sendo reformada: onde está a placa da obra?

Uma lei aprovada há 15 anos, torna obrigatória a afixação de placa com todas as informações sobre uma obra pública municipal, não vem sendo cumprida na cidade de Jacareacanga. A Prefeitura, escola Carmem Valente e o Hospital Municipal, que estão em construção, não tem a placa informativa.

O artigo 37, da ConstituiçãoFederal, estabelece que a Administração Pública deverá expor, nas placas, o nome do órgão da municipalidade responsável pela obra; o valor total e fonte de recursos; área total da obra em metros quadrados; data prevista para início e conclusão da obra.

Uma pergunta fica no ar, porque até agora nenhum vereador, se posicionou sobre isso? Fiscalizar obras públicas é umas das prerrogativas dos vereadores, mais que se vê atualmente, são fotos em redes sociais de alguns vereadores acompanhando o Prefeito, quando o mesmo vai as obras e não fotos com as placas informativa das obras.