ALEPA aprova Projeto de Lei de autoria do Deputado Hilton Aguiar sobre o uso de veículos apreendidos por órgãos de trânsito.
Foi aprovado na sessão da ALEPA, um projeto de autoria do Deputado Estadual Hilton Aguiar, que visa dar utilização de veículos apreendidos pelos órgãos de trânsito, por irregularidades nas suas documentações, tais como: licenciamento anual, IPVA e infrações de trânsito, que se encontram abandonados nos respectivos pátios de retenção, sem nenhuma utilidade, se deteriorando pelos intempéries do tempo, dentre outros e, pela própria ação humana.
É enorme a carência, principalmente, nos município mais distantes da Capital de veículos/bens que possam dar efetividade a prestação de serviços públicos e, em consequência o atendimento de quem utiliza esses serviços. Ainda, segundo as notícias, o valor de gastos pelos cofres públicos, por ano, para manter estes veículos, é estarrecedor, o que configura desperdícios de dinheiro público. Muitos destes carros, ônibus, motos e caminhões permanecem por anos nestes espaços, sob sol e chuva, enquanto não são leiloados. Por isso, a utilização desses veículos seria de grande valia para melhor prestação de serviços públicos e o atendimento as necessidades do povo.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de projeto que visa dar utilização de veículos apreendidos pelos órgãos de trânsito, por irregularidades nas suas documentações, tais como: licenciamento anual, IPVAe infrações de trânsito, que se encontram abandonados nos respectivos pátios de retenção, sem nenhuma utilidade, se deteriorando pelos interpérios do tempo, dentre outros e, pela própria ação humana.
É enorme a carência, principalmente, nos município mais distantes da Capital de veículos/bens que possam dar efetividade a prestação de serviços públicos e, em consequência o atendimento de quem utiliza esses serviços.
Ainda, segundo as noticias, o valor de gastos pelos cofres públicos, por ano, para manter estes veículos. é estarrecedor, o que configura desperdícios de dinheiro público. Muitos destes carros, ônibus, motos e caminhões permanecem por anos nestes espaços, sob sol e chuva, enquanto não são leiloados. Por isso, a utilização desses veículos seria de grande valia para melhor prestação de serviços públicos e o atendimento as necessidades
do povo. Face ao exposto, solicito apoio dos nobres pares objetivando a aprovação do presente projeto.
Fonte: Junior Ribeiro
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