Itaituba: PENINHA REPUDIA LIMINAR QUE FECHOU COMPRAS DE OURO NA REGIÃO DO TAPAJÓS.

“Jamais tinha visto tão arbitrária ação, como esta decisão da Juíza Federal do Amazonas, Dra. Jaiza Maria Pinto Freire, com relação à mola mestra da nossa economia na região, que é o ouro”, disse o vereador Peninha sobre a Liminar fechando as compras de ouro.

Atendendo uma Ação promovida pelo Ministério Público Federal, a Magistrada concedeu Liminar, sem ouvir a parte afetada e suspendeu toda a extração de madeira e compra de ouro por parte das imobiliárias conhecidas como DTVM – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, no município de Itaituba, Novo Progresso e Rurópolis, bem como em outros municípios dos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia, destacou o parlamentar itaitubense.

Peninha destacou que a decisão judicial atende pedido do Ministério Público Federal para um bloqueio que deverá ser mantido durante todo o período de incidência da pandemia de Covid-19, considerando que a extração de madeira não é atividade essencial e que há risco de dano irreversível pela proliferação iminente da Covid-19 às populações amazônicas, lamentavelmente sem apresentar embasamento científico.

Além de bloqueio de extração de madeira, frisou o Vereador, a decisão judicial impede a abertura de postos de compra de ouro em 26 municípios na região amazônica, entre eles no Pará, Itaituba, Novo Progresso e Rurópolis.

“Esta medida judicial, alheia a realidade desta complexa região, onde o Estado se faz presente de forma mais visível nas ações repressivas, vem a prejudicar nossa economia, que é baseada quase exclusivamente no ouro. Se a situação na região já era difícil devido a pandemia, com tudo parado, suspenso, fechado, horários reduzidos, agora o fechamento das compras de ouro é um golpe fatal para nossa economia e sobrevivência dos municípios desta região”, declarou o Vereador.

Peninha foi mais além e disse: “O ouro é a nossa economia. É o que sustenta este município e toda região. Se o garimpeiro não tiver a quem vender o ouro, como vai pagar suas contar? Como vai manter sua família? O ouro é que gera emprego, renda e impostos na região.

Para reforçar sua defesa, peninha ressaltou que o município de Itaituba somente do dia 01 de janeiro até o dia 05 de maio deste ano de 2020, recebeu de CFEM em torno de R$ 12.890.000,00 (doze milhões, oitocentos e noventa mil reais). Foi o segundo município brasileiro que mais recebeu Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), ficando atrás apenas do município de Paracatu (Minas Gerais), que arrecadou mais de R$ 17 milhões. Esta arrecadação aumentou bastante por causa da legalização da atividade garimpeira e do aumento da produção de ouro no município de Itaituba.

“Diante destes fatos, outra alternativa não há, se não repudiar a decisão judicial, por entendermos que tal medida só vem a prejudicar nossa economia e gerar caos na região. Como viverá esta gente? Mais de 50 mil pessoas que trabalham nos garimpos, se não podem vender seu produto nas compras de ouro, fechadas por uma liminar judicial proferida lá em Manaus (AM)”, questiona Peninha.

“Por outro lado, a decisão judicial certamente fomentará a saída clandestina do ouro produzido na região aurífera do Tapajós para outros locais distantes, contribuindo com a lavagem de dinheiro, quem sabe até no narcotráfico”, manifestou preocupação o Vereador.

O ouro comprado pelas DTVM tem origem legal. É extraído de área legalizada pelas esferas administrativas competentes, até porque tem que emitir nota fiscal, assegurando o recolhimento de tributos. Tanto é verdade, que aí está o aumento de arrecadação da compensação financeira do município. Anos anteriores o município arrecadou R$ 4 milhões o ano todo.

“Agora, por falta de fiscalização por parte dos órgãos governamentais, não podemos penalizar toda uma região, uma economia que desde 1958 vem sustentando o País”, lembrou peninha.

O parlamentar itaitubense disse ainda: “Espero que o próprio governo, através da AGU, entre com recurso para derrubar esta danosa liminar que só vem atravancar e prejudicar nossa região, que já vive momentos difíceis, com operações permanentes do ICMBio, Ibama, Polícia Federal e Força Nacional”, finalizou.