Itaituba: Recuperação de trechos da rodovia Transamazônica é objeto de Recomendação conjunta do MPPA.

A trafegabilidade da Rodovia BR-320 (Transamazônica), no trecho urbano do município de Itaituba e distritos de Miritituba e Campo Verde, é objeto da Recomendação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Pará. A recomendação inclui também o trecho que liga os municípios de Jacareacanga a Ituituba. 

A rodovia apresenta perigos e ocorrências de acidentes causados pela precariedade de condições e aumento do volume do tráfego por conta da instalação dos portos de Miritituba. O documento é assinado pela representante do MPF, procuradora da República Janaína Andrade, e do MPPA, promotores de justiça Aline Janusa Teles Martins, Pedro Renan Cajado Brasil, Gustavo de Queiroz Zenaide, Bruno Fernandes Silva Freitas, Lilian Regina Furtado Braga e Livia Tripac Mileo Câmara. 

A partir de representações de órgãos públicos e organizações da sociedade civil de Itaituba o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar as denúncias acerca da precariedade das condições de trafegabilidade do trecho urbano da rodovia Transamazônica, com aumento de acidentes, inclusive com registro de óbitos e riscos aos usuários. 

Aumento do tráfego

O MP considera que a instalação dos empreendimentos de Estações de Transbordo e Carga de Miritituba “provocaram expressivo aumento de tráfego na rodovia, especialmente de caminhões com cargas pesadas, a exemplo de transporte de grãos, e que esse fluxo adentra na área urbana do distrito de Campo Verde”. Não houve, contudo, qualquer melhoria na cobertura asfáltica e na infraestrutura da rodovia pelos órgãos responsáveis.

O Ministério Público recomenda que a Superintendência Regional do Dnit adote, de imediato, medidas concretas para superar os perigos de trafegabilidade da rodovia BR-320, principalmente com a colocação de placas de sinalização nos trechos urbanos e entre Itaituba e Jacareacanga; colocação de redutores de velocidade, faixas de pedestres e sinais de advertência.

O trecho da rodovia entre Itaituba e Jacareacanga foi objeto de diversos contratos entre o Dnit e a empresa Construtora Centro Minas para serviços de manutenção nos anos de 2008 e 2009. O relatório produzido pela prefeitura de Itaituba demonstra por meio de fotografias que esses trechos “não receberam qualquer cobertura asfáltica”.

Para elaborar o relatório a equipe técnica da Polícia Rodoviária Federal percorreu 410 Km entre Jacareacanga e Itaituba. Foram registrados 983,7 metros de pontes no trecho, quatro pontos sujeitos à inundação e atoleiros, nove pontos de alto risco com formação de crateras e desmoronamentos e 16 curvas acentuadas com riscos de colisão, algumas com precipício.

Obras não executadas

Em 2015, o Dnit informou ao Ministério Público que a parte urbana da rodovia em Itaituba estava sendo mantida por serviços acordados com o 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército Brasileiro, entre os Km 1.132,20 e o Km 1139,30, incluindo recuperação das áreas danificadas. “Ao que consta, esses serviços não foram efetivamente executados”, diz a recomendação. 

O MP recomenda que sejam retomadas em caráter de urgência as obras de recuperação, no trecho que adentra a zona urbana de Itaituba, bem como que o Dnit adote medidas para ordenar o intenso fluxo de carretas, em Miritituba e Campo Verde. E ainda que elabore projeto executivo para recuperação, reforço e reabilitação das pontes, com cronograma de obras, pois são os locais com maior incidência de acidentes com vítimas fatais. Por fim, que mantenha a fiscalização permanente nas áreas de maior fluxo viário em trechos urbanos. 

A recomendação adverte que o não cumprimento implicará em ações judiciais. As providências devem ser adotadas de imediato. Foram encaminhadas cópias à presidência do Dnit e sua representação no Pará, para que informem interesse em firmar termo de ajuste de conduta, no prazo de 10 dias após o recebimento.

Lila Bemerguy, de Santarém