Primeiro dia de Seminário de Direito Eleitoral debate inovações para as Eleições 2016

A abertura do evento promovido, nesta terça-feira (28), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-Pa) debateu as principais mudanças na legislação eleitoral e no novo código de processo civil.

O evento teve abertura com a fala do Desembargador Raimundo Holanda, presidente do TRE-Pa, sobre a importância de se promover o debate sobre essa nova legislação. “Precisamos gerar um questionamento do dever e responsabilidade de cada um de nós sobre o processo eleitoral, pois o direito nesta área é um jogo que precisa ser jogado de forma correta para que haja apenas um vencedor, o povo”, disse o desembargador.

Após a abertura, houve o lançamento do livro “Comentário à Lei das Eleições” apresentado

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pelos autores Dra. Juliana Rodrigues Freitas e Dr. José Edvaldo Sales. A publicação realizada pela editora Fórum e apoiada pelo Tribunal trás uma analise comentada das principais mudanças nas leis 9.504/97 e 13.165/15.

Depois, foi a vez do painel ministrado pelo mestre em direito, Rafael Soares, pela Especialista em Direito Público, Elmana Viana e mediado pelo advogado Sávio Leonardo. O tema foi “Partidos Políticos e a Minirreforma Eleitoral: Consequências para 2016”, os palestrantes ressaltaram que as mudanças legais virem com o principal objetivo de reduzir os custos do pleito, desburocratizar a administração dos partidos e ampliar a participação feminina na política. “São cerca de 130 pontos de mudanças que acredito devem melhorar a transparência do pleito para este ano” afirmou a Dra. Elmana Viana.

“Passamos por um período de energia política latente no país e a legislação precisa acompanhar esse processo, pois a democracia é uma coisa que não vem pronta, ela precisa ser construída” lembrou o Dr. Rafael Soares.

Às 11h, iniciou-se o painel de debate sobre “Redes Sociais e as Eleições”, ministrada pelo CEO da empresa de monitoramento eletrônico Beonpop, Alexandre Stumpf. “Hoje há muitos mais pessoas utilizando as redes sociais que terão um grande impacto nas Eleições, pois, a tua informação viajará mais rápido entre um grande número de pessoas. E esse é o desafio do candidato, saber quem atingir com conteúdo certo, para que seja replicado da maneira correta com mais rapidez”, comentou o palestrante.

O evento tem 1200 inscritos, entre magistrados, advogados, representantes de partidos políticos, estudantes e servidores da Justiça Eleitoral. “O que mais me chamou atenção nesse Seminário é a programação, que reúne conteúdo de grande importância para as Eleições Municipais de 2016. Iremos aproveitar todas ideias boas e aplicaremos no nosso TRE”, ressaltou a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro.

A tarde

Pela tarde, o Seminário reiniciou com a apresentação do “Programa Brasileiro de Educação

Cidadã”, em que foram mostradas problemáticas decorrentes do cotidiano das escolas bem com a solução para as mesmas.

Em seguida, foi exposto o painel “A participação feminina na política”, com a Mestra em Ciência Política Maíra de Barros Domingues e Eneida Desiree Salgado, Mestre e Doutora em Direito. O momento foi de expor as dificuldades da participação das mulheres na política e de debater como a reforma eleitoral que garante cota mínima nos partidos ainda não é suficiente para um maior protagonismo feminino nas cadeiras dos parlamentos. “Acredito que só com uma garantia de 50% das cadeiras dentro do Senado conseguiremos uma força maior para as pautas femininas no país”, afirmou a Dra. Desiree Salgado.

“Hoje, se compararmos a questão de participação feminina no parlamento o Brasil, segundo dados da ONU, estamos em 121º lugar entre as nações com menor lugar para mulheres dentro da política, perdemos para nações como o Afeganistão”, alertou a Cientista política Maíra Domingues.

Também foi exposto o painel “As Eleições 2016 sob a ótica do Ministério Público – Condutas Vedadas”. Entre os assuntos abordados estão a doação de bens por parte de candidatos e o litisconsócio passivo necessário. “É o entendimento que o Tribunal tem que nas hipóteses de conduta vedada, a pessoa que entrar com a representação tem que necessariamente chamar o autor da conduta vedada e o candidato que se beneficiou dela, se ele não chamar um deles o processo será instinto e eu tenho um posicionamento crítico com relação a isso”, explica o Procurador Regional Eleitoral Bruno Valente, um dos expositores.

Além dele, participaram do painel, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos e membro do Grupo Nacional Executivo da Função Eleitoral – Genafe, Procurador da República Alan Rogério Mansur Silva.

O dia encerrou-se com a palestra do Dr. Ubiratam Cazetta, Procurador da República, sobre os “Dilemas atuais da democracia e a Justiça Eleitoral”

Fonte: ASCOM/Faustino C Alves