SEMMA define as normas locais para o licenciamento

A Secretária Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, com aprovação do Comdema, está colocando em vigor as normas legais locais para que o licenciamento mineral e ambiental tenha a celeridade necessária.

Também estão sendo definidos os "check list" para agilizar o processo de licenciamento, facilitando o procedimento aos empreendedores e aos consultores.

Já está em vigor a Instrução Normativa 001/2015, que dispõe sobre os procedimentos e critérios, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de Itaituba/Pará – SEMMA, para o licenciamento ambiental referente à extração de minérios, e dá outras providências.