Justiça determina a suspensão das atividades de faculdade no Pará

Por: Jeso Carneiro

Justiça atendeu pedido de ação civil do MPF (Ministério Público Federal) no Pará, e determinou a suspensão imediata das atividades da Faibra (Faculdade Integrada do Brasil) em todo território paraense.

A ação, ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em junho deste ano, aponta que a Faibra oferta cursos de nível superior em vários municípios do Pará sem autorização do Ministério da Educação (MEC).

O juiz Bernardo Tinôco de Lima Horta também determinou que a instituição cancele anúncios de oferta de graduação e pós-graduação, interrompa a matrícula de novos estudantes e divulgue a existência dessa decisão em sua página oficial na internet.

Proec

Em 2012, a Faibra foi notificada pelo MPF após denúncias de oferta de cursos de nível superior sem autorização do MEC.

Em sua defesa, a instituição alegou que a formação ofertada fazia parte do Programa de Educação Continuada (Proec) e que estava devidamente credenciada.

No entanto, o MEC informou que os cursos oferecidos pelo Proec são considerados ‘livres’ e não podem ser anunciados como graduação nem permitem emissão de diploma de nível superior.

Assim, os cursos ofertados nos municípios de Abaetetuba, Afuá, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Curralinho, Mãe do Rio, Melgaço, Portel e Tailândia não têm valor de graduação.

Para agravar a situação, as aulas são ministradas, quinzenalmente, em escolas públicas, por professores sem a qualificação exigida e sem qualquer fiscalização do MEC.

No total, já são 20 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre o problema.