MPF volta a pedir suspensão de estudos sobre Complexo Tapajós
Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) no Pará voltou a
recorrer à Justiça para tentar suspender os estudos que pesquisadores
estão fazendo na bacia do Rio Tapajós, no Pará, a serviço da Eletrobrás.
O recurso foi apresentado ontem (3) à Justiça Federal em Santarém, mas
deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em
Brasília. O MPF já havia apresentado recurso semelhante à Justiça Federal em Santarém, que negou o primeiro pedido no último dia 27.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, as informações a respeito das
condições ambientais locais é a quarta e última etapa da pesquisa que
vai subsidiar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) necessário à obtenção
da licença prévia para a futura construção do chamado Complexo
Hidrelétrico do Tapajós. O complexo deverá contar com cinco usinas: São
Luiz do Tapajós, Jatobá, Jamanxim, Cachoeira do Caí e Cachoeira dos
Patos.
O procurador da República Ubiratan Cazetta disse à Agência Brasil
que duas preocupações motivaram o MPF a voltar a pedir a suspensão dos
trabalhos: a falta de consulta prévia às comunidades indígenas da etnia
Munduruku, que vivem em área que pode vir a ser afetada pelo
empreendimento e, principalmente, a presença de policiais federais e da
Força Nacional com os técnicos responsáveis pela coleta de dados, fato
que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em nota, classificou como
um recurso de “mecanismos autoritários de exceção”. A presença da Força
Nacional foi solicitada pelo Ministério de Minas e Energia.
“A chamada Operação Tapajós nos preocupa porque o clima na região já
estava tenso devido a um incidente ocorrido no ano passado e que
resultou na morte de um índio, o que causou uma fissura [entre as
instituições policiais e os mundurukus]”, disse o procurador,
referindo-se à morte de Adenilson Munduruku,
de 32 anos, baleado durante a Operação Eldorado, realizada pela Polícia
Federal em novembro de 2012. “Voltar à área com um aparato policial tão
grande em um espaço de tempo tão pequeno é preocupante em função dessa
tensão”, acrescentou o procurador.
O MPF também cobra que os índios e as comunidades ribeirinhas sejam
ouvidas antes mesmo da fase de estudos, conforme determina a Convenção
169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é
signatário.
“Se o governo quer que o processo seja o menos tenso possível, não deve
tomar medidas que indiquem à comunidade que a consulta será mera
formalidade”, avaliou o procurador. Ele garantiu que estava em curso um
processo de negociação para convencer as comunidades indígenas a
participar do processo de consulta prévia sobre a construção do complexo
hidrelétrico, mesmo os mundurukus dizendo que não aceitavam sequer
discutir essa possibilidade. “Quando o governo federal envia os
pesquisadores a campo, acompanhados por um forte aparato policial, isso
pode ser lido como um atropelamento das negociações. Algo que pode ser
interpretado como um sinal de que o governo vai avançar,
independentemente da vontade dos índios”.
O secretário nacional de Articulação Social da Presidência da
República, Paulo Maldos, disse que a presença policial visa apenas a
garantir a segurança dos pesquisadores. “Sequer usamos essa expressão
[Operação Tapajós], que vem sendo veiculada por estar muito associada à
ação policial. O cerne da Expedição Tapajós é a presença dos
pesquisadores na região para que realizem os estudos sobre o
comportamento do rio, da fauna e da flora. Esses estudos vão servir de
insumo para o processo de avaliação de impacto [ambiental, social e
econômico] e de viabilidade de futuros projetos de aproveitamento
hídrico”, explicou Maldos à Agência Brasil.
Vinte e quatro pesquisadores já estão na região. Na segunda-feira (8),
chegam mais dez. A equipe ainda é formada por 28 auxiliares, sete
cozinheiras, nove pilotos e quatro motoristas. “Os policiais estão lá
com a orientação de proteger a pesquisa, que deve ser concluída em 25 de
abril”.
Ainda segundo o secretário, as informações também servirão de subsídios
durante o processo de consulta pública, quando as comunidades serão
ouvidas e as dúvidas sanadas. “Esta é apenas uma das etapas de um
processo em que a consulta às comunidades da região é um fator muito
importante”, disse Maldos. “Há uma diferença de ponto de vista. Para o
governo, as pesquisas, feitas antes, servirão para [aperfeiçoar] o
diálogo com a população, que, de posse desses dados, estará melhor
aparelhada inclusive para criticar a proposta. Entendo a posição do MPF,
mas não acredito no risco de um conflito iminente e estamos construindo
o diálogo”, acrescentou o secretário, que planeja viajar a Jacareacanga
(PA), no próximo dia 10, a fim de se reunir com lideranças indígenas e
discutir a questão.
Edição: Graça Adjuto
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