Marco civil da internet poderá ser votado hoje na Câmara dos Deputados
DEP. ALESSANDRO MOLON
A proposta sobre o marco civil da internet poderá ser
votada nesta terça (13) na Câmara dos Deputados, após ser retirada da
pauta várias vezes. Mesmo com pontos contestados, o relator do projeto,
deputado Alessandro Molon (PT-RJ), acredita que haverá consenso para a
aprovação em Plenário. A medida prevê uma série de princípios à oferta
de acesso e ao uso da rede no País. A grande polêmica gira em torno da
neutralidade na rede - que significa, basicamente, que todas as
informações que trafegam na internet sejam tratadas da mesma forma, sem
favorecimento a alguém por qualquer motivo. Isso impediria os provedores
de distinguirem a velocidade entre sites ou aplicativos. Controverso, o
item teve a redação alterada. Molon fez as últimas modificações e
deixou claro que a regulamentação da questão ficará com o Executivo,
conforme acordo com o governo.
Fonte: Claudio Humberto
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