Ações de regularização fundiária de
quilombos marcam dia Nacional da Consciência Negra
A Superintendência Regional do Incra em Belém (SR-01)
realiza, nesta terça-feira (20/11), às 09h, na sede da autarquia
regional, evento alusivo ao Dia Nacional da Consciência Negra que
contará com a presença da Malunku, organização que representa as comunidades
quilombolas no Pará; Gerência Regional do Patrimônio da União
(GRPU), Ministério Público Federal (MPF-PA) e Estadual (MPE-PA) e
Universidade Federal do Pará, órgãos que atuam conjuntamente com o Incra na
questão quilombola.
Na ocasião, além discutir a pauta dos movimento
sociais, a Superintendência fará um balanço das ações de regularização
fundiária dos territórios quilombolas na região nordeste do Pará.
Dentre essas ações, a publicação dos RTID's
(Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) das comunidades de Gurupá,
Narcisa e Bacabal. O RTID é um documento que antecede a
etapa final de titulação definitiva do território quilombola.
Ações em curso
Atualmente tramitam na Superitendência Regional do Incra
em Belém 29 processos administrativos visando a titulação coletiva de
territórios quilombolas no nordeste paraense.
O mais emblemático é o da Comunidade Remanescente de
Quilombos do Rio Gurupá, no município de Cachoeira do Arari, Marajó,
envolvida em conflito com o fazendeiro Liberato de Castro pela posse de uma
área de mais de 10 mil hectares.
O conflito começou na década de 70 quando o
fazendeiro se apresentou como proprietário da área ocupada tradicionalmente
pelas famílias quilombolas, muitas delas expulsas à força, após terem suas casas
e roças queimadas por pistoleiros armados. As famílias ainda foram
impedidas de praticar a agricultura e utilizar os recursos
extrativistas existentes na área.
Arbitrariedades policiais, com prisões ilegais de jovens e
adultos, supostamente a mando do fazendeiro, também marcaram o conflito, o que
levou o Ministério Publico Federal a intervir, com a realização de uma
audiência pública em Cachoeira do Arari, em 2008, e posterior ação civil pública
junto à Justiça Federal, com pedido de liminar para garantir o direito de
posse da comunidade. O Tribunal Regional Federal acatou parcialmente o
pedido.
Com a publicação do RTID da Comunidade Remanescente de
Quilombos de Gurupá, que será feito no Dia Nacional da Consciência Negra
(20/11), o Incra dá um importante passo para solucionar um conflito que dura
mais de trinta anos.
A regularização fundiária
quilombola
O processo de regularização fundiária tem
início com o pedido feito por entidade representativa das
famílias que se autoreconhecem como remanescentes de quilombo. A partir daí,
equipes interdisciplinares levantam uma série de informações - antropológicas,
sociais, econômicas, fundiárias e ambientais - que servem como base para a
produção do RTID, cujo resumo é publicado nos diários oficiais da União e do
Estado.
Com a publicação do RTID, os ocupantes da área
possuidores de documentos comprobatórios de propriedade tem prazo de 90 dias
para contestar o Relatório. Havendo constestações o Incra analisa cada
caso. Aprovado em definitivo esse relatório, o Incra publica uma portaria de
reconhecimento que declara os limites do território quilombola.
A fase seguinte do processo administrativo corresponde à
regularização fundiária, com desintrusão de ocupantes não quilombolas mediante
desapropriação e/ou pagamento de indenização e demarcação do território.
O processo culmina com a concessão do título de
propriedade à comunidade, que é coletivo, pró-indiviso e em nome da associação
dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus
financeiro para a comunidade beneficiada.
Serviço:
Evento: Balanço de ações de regularização fundiária
de territórios quilombolas em comemoração do dia
Nacional da Consciência Negra
Dia: Terça-feira, 20/11
Hora: 09h
Local: Sede da Superintendência Regional do Incra em
Belém (SR-01)
Estrada da Ceasa (Rod. Murutucu), S/N. Bairro do
Sousa
Contatos:
Herbert Marcus - herbert.marcus@blm.incra.gov.br
Salete Ferreira salete.ferreira@blm.incra.gov.br
Assessoria de Comunicação do Incra SR01
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