Jacareacanga: Consórcio de Teles Pires diz que cumpre compensações
O material ressalta, ainda, que "já estão sendo investidos R$ 15,64 milhões nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura das cidades em torno da construção da Usina Hidrelétrica Teles Pires, conforme prevê o Programa de Reforço à Infraestrutura e aos Equipamentos Sociais (P-36), o qual contém o Subprograma de Compensação Financeira".
A nota foi divulgada depois de anunciado que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e os Ministérios Públicos Federal no Pará e em Mato Grosso ajuizaram nova ação civil pública pedindo a paralisação das obras da Usina Teles Pires, no rio de mesmo nome, na divisa entre os dois Estados. A ação pede a suspensão das obras até que o empreendedor cumpra as condicionantes previstas no licenciamento ambiental para preparar a região para os impactos.
Na nota divulgada na tarde desta quinta-feira (15), a CHTP afirma as medidas necessárias estão sendo realizadas, em sintonia com a Licença de Instalação expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A CHTP informa, ainda, que as ações transcorrem dentro do cronograma combinado com os municípios, e que foi criado um fundo garantidor para compensar "as possíveis interferências nos municípios comprovadamente causadas pela construção da usina e que eventualmente não tenham sido consideradas por programas de mitigação de impactos ambientais e sociais nestes municípios".
O Ministério Público acusa a empresa de "tentar se furtar à responsabilidade de mitigar e compensar os impactos, de duas formas: minimizando-os (afirmando que trará poucas pessoas de fora) e repassando sua responsabilidade ao Poder Público". Uma das principais discordâncias entre os prefeitos e a empresa era o valor dos repasses para investimentos em serviços públicos.
A ação é assinada pelos promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, Hellen Uliam Kuriki, Luciano Martins da Silva (MP/MT) e pelos procuradores da República Felício Pontes Jr. (MPF/PA), Analícia Ortega Hartz e Márcia Brandão Zollinger (MPF/MT). O caso está tramitando na Justiça Estadual do MT, na Comarca de Paranaíta. É a terceira ação judicial que trata de irregularidades na instalação da usina de Teles Pires.
A Hidrelétrica Teles Pires, que terá potência instalada de 1.820 megawatts, foi arrematada no último leilão de geração de 2010 e tem previsão para começar a operar em 2015. A companhia responsável pelo projeto tem entre seus acionistas Neoenergia (50,1%), Furnas (24,5%), Eletrosul (24,5%) e Odebrecht (0,9%).
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