Geddel: recursos para as vítimas das enchentes começam a ser distribuídos esta semana
Brasília (25/05/2009) – O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (BA), destaca, em entrevista concedida à assessoria de comunicação do ministério, os critérios de distribuição da medida provisória editada para ajudar as vítimas das enchestes do norte e nordeste do país.
Segundo Geddel, os recursos previstos pela MP serão divididos em três frentes de divisão. A primeira deverá ser utilizada no atendimento imediato como a compra de materiais básicos e alimentos. Outra parte, a mais substancial delas, será usada na recuperação dos danos causados pelas chuvas. Há ainda uma parcela das verbas federais que será aplicado em obras preventivas para minimizar futuros estragos.
Geddel ressaltou que a ajuda aos municípios atingidos está sendo feita seguindo os critérios estabelecidos pela Defesa Civil. “O órgão leva em consideração os municípios atingidos, o número de vítimas e complexidades dos problemas enfrentados pela população”, afirmou.
O ministro disse ainda que os recursos serão liberados na medida em que as administrações estaduais e municipais tenham o cumprido a exigência legal da apresentação de um plano de trabalho. “Creio que esta semana teremos as primeiras parcelas dos recursos financeiros liberados”, declarou.
Leia, abaixo, a íntegra da entrevista.
De acordo com a medida provisória, como os recursos serão distribuídos?
Geddel Viera Lima - Dos R$ 880 milhões, cerca de R$ 150 milhões são referentes a obras preventivas, ou seja, não é para o atendimento imediato dos fatos que ocorreram em função das chuvas e das enchentes, serão recursos para mais tarde, quando os municípios e estados apresentarem seus projetos voltados para a prevenção de tragédias como esta. Outros R$ 60 milhões da MP referem-se a recursos destinados para a compra de cestas básicas, lençóis, fronhas, colchões, ou seja, tudo o que for necessário para o atendimento imediato, a ajuda humanitária. Para a recuperação dos danos causados pelas chuvas, reservamos R$ 670 milhões. É assim que está composta a medida provisória editada no último dia 21, pelo presidente da República.
De que forma será o atendimento?
Geddel Viera Lima – O Ministério irá agir de acordo com os critérios técnicos desenvolvidos pela Defesa Civil, que levam em consideração os municípios atingidos, o número de vítimas, complexidades dos problemas (alta, média ou baixa). A partir daí, faremos o atendimento em função dos projetos, dos planos de aplicação dos recursos apresentados pelos estados e municípios.
Existe algum tipo de diferenciação no atendimento prestado à população de Santa Catarina e estados do Norte e Nordeste do país?
Geddel Viera Lima – Acredito que esse argumento reflete uma absoluta falta de conhecimento. Até porque, nos dois casos se tratam de problemas graves que lamentavelmente resultaram em perdas de vida. O valor da medida provisória editada foi exatamente o mesmo. À época, a MP que socorreu os catarinenses foi editada para todo o Brasil e não especificamente era para Santa Catarina. Foram R$ 720 milhões para todo o país.
O Congresso Nacional, por meio de uma emenda de um parlamentar de Santa Catarina, a meu ver, carimbou equivocadamente metade dessa MP para Santa Catarina. Ao carimbar uma medida você a engessa. Acaba não se permitindo fazer movimentações orçamentárias nesses recursos para atender outros estados, outros municípios, outras regiões que possam a qualquer momento enfrentar problemas como esses.
Portanto, não houve, absolutamente, e nem pode haver diferenciação. O tratamento é o mesmo em qualquer circunstância, em qualquer tipo de desastre. A primeira providência, a nossa solidariedade imediata, como o envio da ajuda humanitária consolidada através de cestas básicas, filtros, colchões, mosquiteiros, lençóis, que desalojados e desabrigados necessitam.
Em segundo momento, quando se tem uma avaliação precisa, clara ou minimamente aproximada dos danos causados passamos a liberar recursos para a reconstrução dos estados, dos municípios, das regiões atingidas. Precedendo a isso, sempre fazemos ações preventivas. Contenções de encostas, morros, dragagem, micro-drenagem. Enfim, obras que evitem que os problemas sejam ainda maiores do que infelizmente já são quando a natureza se manifesta com a sua força.
Como a Defesa Civil Nacional age?
Geddel Viera Lima - Cada vez que há um problema como esse a Defesa Civil, imediatamente, entra em ação atendendo as vítimas, prestando todo tipo de assessoria. o governo, cumpre o seu papel de liberar recursos para a recuperação de casas, encostas, pontes, estradas e tudo mais que seja demandado. Evidentemente, vai haver sempre um desejo que os recursos sejam maiores que aqueles disponibilizados, porém estamos fazendo o que é possível fazer em parceria com os governos municipais e estaduais.
Como a burocracia interfere em todo esse processo?
Geddel Viera Lima - Chegamos a ter a necessidade de apresentação de cerca de 22 documentos, para casos como esses de recuperação, e isso é reconhecidamente um absurdo. Conseguimos que o presidente da República, muito sensível a essa argumentação, baixasse um decreto reduzindo para quatro documentos, que fundamentalmente tratam da avaliação dos danos, a comunicação inicial do problema, o decreto de emergência e um plano de trabalho para liberar o dinheiro público. Portanto, os estados e os municípios, na medida em que apresentarem os planos de trabalho terão e têm tido, a partir de agora, muita agilidade na liberação de recursos para atender as pessoas que infelizmente foram atingidas por problemas como esses.
Quando as administrações estaduais e municipais podem começar a utilizar esses recursos?
Geddel Viera Lima - Os recursos já estão empenhados. A partir de agora na medida em que tenha o atendimento da exigência legal de apresentação de um plano de trabalho, creio que esta semana teremos as primeiras parcelas dos recursos financeiros liberados. Depois de cumprida esta etapa espero que os estados e municípios agilizem a aplicação dessas verbas para beneficiar as pessoas. Portanto, a rapidez e a liberação será a mais breve possível. Como fizemos com Santa Catarina, para onde já liberamos R$ 180 milhões. Os recursos já estão no estado, que deve agilizar a aplicação deles. Não há atraso na liberação de recursos, sobretudo depois dessa modificação burocrática feita pelo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
(ACS/Ministério da Integração Nacional)
Segundo Geddel, os recursos previstos pela MP serão divididos em três frentes de divisão. A primeira deverá ser utilizada no atendimento imediato como a compra de materiais básicos e alimentos. Outra parte, a mais substancial delas, será usada na recuperação dos danos causados pelas chuvas. Há ainda uma parcela das verbas federais que será aplicado em obras preventivas para minimizar futuros estragos.
Geddel ressaltou que a ajuda aos municípios atingidos está sendo feita seguindo os critérios estabelecidos pela Defesa Civil. “O órgão leva em consideração os municípios atingidos, o número de vítimas e complexidades dos problemas enfrentados pela população”, afirmou.
O ministro disse ainda que os recursos serão liberados na medida em que as administrações estaduais e municipais tenham o cumprido a exigência legal da apresentação de um plano de trabalho. “Creio que esta semana teremos as primeiras parcelas dos recursos financeiros liberados”, declarou.
Leia, abaixo, a íntegra da entrevista.
De acordo com a medida provisória, como os recursos serão distribuídos?
Geddel Viera Lima - Dos R$ 880 milhões, cerca de R$ 150 milhões são referentes a obras preventivas, ou seja, não é para o atendimento imediato dos fatos que ocorreram em função das chuvas e das enchentes, serão recursos para mais tarde, quando os municípios e estados apresentarem seus projetos voltados para a prevenção de tragédias como esta. Outros R$ 60 milhões da MP referem-se a recursos destinados para a compra de cestas básicas, lençóis, fronhas, colchões, ou seja, tudo o que for necessário para o atendimento imediato, a ajuda humanitária. Para a recuperação dos danos causados pelas chuvas, reservamos R$ 670 milhões. É assim que está composta a medida provisória editada no último dia 21, pelo presidente da República.
De que forma será o atendimento?
Geddel Viera Lima – O Ministério irá agir de acordo com os critérios técnicos desenvolvidos pela Defesa Civil, que levam em consideração os municípios atingidos, o número de vítimas, complexidades dos problemas (alta, média ou baixa). A partir daí, faremos o atendimento em função dos projetos, dos planos de aplicação dos recursos apresentados pelos estados e municípios.
Existe algum tipo de diferenciação no atendimento prestado à população de Santa Catarina e estados do Norte e Nordeste do país?
Geddel Viera Lima – Acredito que esse argumento reflete uma absoluta falta de conhecimento. Até porque, nos dois casos se tratam de problemas graves que lamentavelmente resultaram em perdas de vida. O valor da medida provisória editada foi exatamente o mesmo. À época, a MP que socorreu os catarinenses foi editada para todo o Brasil e não especificamente era para Santa Catarina. Foram R$ 720 milhões para todo o país.
O Congresso Nacional, por meio de uma emenda de um parlamentar de Santa Catarina, a meu ver, carimbou equivocadamente metade dessa MP para Santa Catarina. Ao carimbar uma medida você a engessa. Acaba não se permitindo fazer movimentações orçamentárias nesses recursos para atender outros estados, outros municípios, outras regiões que possam a qualquer momento enfrentar problemas como esses.
Portanto, não houve, absolutamente, e nem pode haver diferenciação. O tratamento é o mesmo em qualquer circunstância, em qualquer tipo de desastre. A primeira providência, a nossa solidariedade imediata, como o envio da ajuda humanitária consolidada através de cestas básicas, filtros, colchões, mosquiteiros, lençóis, que desalojados e desabrigados necessitam.
Em segundo momento, quando se tem uma avaliação precisa, clara ou minimamente aproximada dos danos causados passamos a liberar recursos para a reconstrução dos estados, dos municípios, das regiões atingidas. Precedendo a isso, sempre fazemos ações preventivas. Contenções de encostas, morros, dragagem, micro-drenagem. Enfim, obras que evitem que os problemas sejam ainda maiores do que infelizmente já são quando a natureza se manifesta com a sua força.
Como a Defesa Civil Nacional age?
Geddel Viera Lima - Cada vez que há um problema como esse a Defesa Civil, imediatamente, entra em ação atendendo as vítimas, prestando todo tipo de assessoria. o governo, cumpre o seu papel de liberar recursos para a recuperação de casas, encostas, pontes, estradas e tudo mais que seja demandado. Evidentemente, vai haver sempre um desejo que os recursos sejam maiores que aqueles disponibilizados, porém estamos fazendo o que é possível fazer em parceria com os governos municipais e estaduais.
Como a burocracia interfere em todo esse processo?
Geddel Viera Lima - Chegamos a ter a necessidade de apresentação de cerca de 22 documentos, para casos como esses de recuperação, e isso é reconhecidamente um absurdo. Conseguimos que o presidente da República, muito sensível a essa argumentação, baixasse um decreto reduzindo para quatro documentos, que fundamentalmente tratam da avaliação dos danos, a comunicação inicial do problema, o decreto de emergência e um plano de trabalho para liberar o dinheiro público. Portanto, os estados e os municípios, na medida em que apresentarem os planos de trabalho terão e têm tido, a partir de agora, muita agilidade na liberação de recursos para atender as pessoas que infelizmente foram atingidas por problemas como esses.
Quando as administrações estaduais e municipais podem começar a utilizar esses recursos?
Geddel Viera Lima - Os recursos já estão empenhados. A partir de agora na medida em que tenha o atendimento da exigência legal de apresentação de um plano de trabalho, creio que esta semana teremos as primeiras parcelas dos recursos financeiros liberados. Depois de cumprida esta etapa espero que os estados e municípios agilizem a aplicação dessas verbas para beneficiar as pessoas. Portanto, a rapidez e a liberação será a mais breve possível. Como fizemos com Santa Catarina, para onde já liberamos R$ 180 milhões. Os recursos já estão no estado, que deve agilizar a aplicação deles. Não há atraso na liberação de recursos, sobretudo depois dessa modificação burocrática feita pelo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
(ACS/Ministério da Integração Nacional)
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