IMPUGNADO!
RECURSO ELEITORAL Nº 3473
ORIGEM: JACAREACANGA-PA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RUBENS BARREIROS DE LEÃO
RECORRENTE: JOSÉ TOLENTINO FERREIRA.
ADVOGADO(S): ANA MAZILES DE SOUZA GAMA.
RECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, DIRETÓRIO MUNICIPAL DE JACAREACANGA.
ADVOGADO(S): SEMIR FÉLIX ALBERTONI.
RESUMO: DECISÃO DO JUÍZO 102ª ZONA ELEITORAL (JACAREACANGA), QUE JULGOU PROCEDENTE IMPUGNAÇÃO E INDEFERIU O REGISTRO DE CANDIDATURA DO RECORRENTE (VEREADOR) - AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO (ART. 1º, II, "i" DA LC Nº 64/90), NOS AUTOS DO PROC. Nº 050/2008/102ª.
Decisão: - À unanimidade, o Tribunal conhece do recurso e lhe nega provimento para manter a sentença recorrida, nos termos do voto do Relator. (ACÓRDÃO N.º 21235).
ORIGEM: JACAREACANGA-PA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RUBENS BARREIROS DE LEÃO
RECORRENTE: JOSÉ TOLENTINO FERREIRA.
ADVOGADO(S): ANA MAZILES DE SOUZA GAMA.
RECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, DIRETÓRIO MUNICIPAL DE JACAREACANGA.
ADVOGADO(S): SEMIR FÉLIX ALBERTONI.
RESUMO: DECISÃO DO JUÍZO 102ª ZONA ELEITORAL (JACAREACANGA), QUE JULGOU PROCEDENTE IMPUGNAÇÃO E INDEFERIU O REGISTRO DE CANDIDATURA DO RECORRENTE (VEREADOR) - AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO (ART. 1º, II, "i" DA LC Nº 64/90), NOS AUTOS DO PROC. Nº 050/2008/102ª.
Decisão: - À unanimidade, o Tribunal conhece do recurso e lhe nega provimento para manter a sentença recorrida, nos termos do voto do Relator. (ACÓRDÃO N.º 21235).
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